Google vence ação movida por Xuxa para remoção de resultados

O Google obteve decisão favorÁvel na ação movida pela apresentadora Xuxa, que exigia a remoção de resultados de busca relacionados ao seu nome e ao termo "pedófila", no Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A vitória cassa a decisão do TJ/RJ que impunha multa diÁria ao site caso continuasse a exibir os resultados.


A Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados foi a firma responsÁvel pela defesa do Google (é assim que os imaginamos)


O caso se torna o primeiro no Brasil a respeito dos limites da responsabilidade dos provedores de pesquisa com relação aos conteúdos publicados na internet, de acordo com o advogado da empresa, Solano de Camargo. A Ministra Nancy Andrighi afirmou ser descabida a imposição aos provedores de pesquisa de qualquer restrição nos resultados realizados por seus sistemas, "sob pena de afronta ao direito constitucional de informação".

Andrighi ainda fez referência à entrevista concecida por Xuxa ao FantÁstico, na qual revelou que sofreu abusos na infância. De acordo com a Ministra, a proibição dos resultados impediria os usuÁrios de acessarem informações de interesse público e, entre elas, a própria entrevista.

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  • Redator: César Massaki Teshima Soto

    César Massaki Teshima Soto

    Graduando de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina, ganhou um Mega Drive aos 5 anos, mas nunca conseguiu fazer final em Sonic 2. Navegava pelas salas de bate papo nos tempos da internet discada e até hoje procura o disquete perdido com seu jogo salvo do América-MG no Elifoot 98.

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