Defesa de Kim Dotcom, do Megaupload, terá acesso a documentos do FBI

Um tribunal na Nova Zelândia determinou ontem que o governo dos Estados Unidos deve entregar documentos do FBI aos advogados de Kim Dotcom, fundador do Megaupload, para que o réu seja extraditado e julgado em solo americano. Dotcom estÁ sendo acusado de organizar a maior quebra de direitos autorais na história do país.

 

Os arquivos, que serviram como prova para que os Estados Unidos determinassem a prisão, devem ser usados pela defesa de Dotcom para uma audiência que julgarÁ sua extraditação. O juiz David Harvey declarou, em sua decisão de 81 pÁginas, que as ações privaram Dotcom e seus representantes do acesso a documentos sobre o caso, embora os americanos tenham insistido que a defesa jÁ tinha acesso a informação suficiente.

Harvey também observou que os americanos estariam tentando utilizar conceitos do direito autoral civil, que implicam apenas em penalidades financeiras e não em prisão, como base para uma ação criminal. O juiz ainda deve determinar se os Estados Unidos tem um caso plausível para processar Kim Dotcom e o Megaupload, sendo que os documentos fornecidos devem ajudar os advogados de defesa a argumentar o contrÁrio.

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  • Redator: Tulio Kruse de Morais

    Tulio Kruse de Morais

    Desmonstrando pouco talento para o esporte desde a primeira infância, encontrou consolo para o fracasso no Megaman do NES. Atualmente estuda Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina e procura avidamente por ferramentas digitais que melhorem seu desempenho na apuração.

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