Juíza decide que ordem para apreensão dos bens de Kim Dotcom foi ilegal

A juíza Judith Potter da Nova Zelândia afirmou que a ordem judicial utilizada para tirar uma série de bens do fundador do Megaupload foi ilegal, deve ser considerada nula e sem efeito, e que Kim Dotcom deve ter os bens devolvidos a ele. Segundo Potter, uma série de erros do governo e da polícia implicaria na não concessão da ordem judicial para a apreensão de carros de luxo, TVs gigantes, jet skis e joias do réu.


Foto: Getty Images

Os advogados do fundador do Megaupload afirmaram que a apreensão deixou Dotcom sem dinheiro para financiar uma defesa legal, situação que se tornou ainda mais grave agora que foi descoberto que a ordem judicial foi ilegal.

O governo e a polícia da Nova Zelândia admitiram que fizeram 5 "erros processuais" na primeira ordem, porém apresentaram um segundo documento solicitando novamente o confisco não só dos bens como dos ativos de Dotcom. A juíza acatou ao pedido temporariamente e marcou uma nova audiência onde deverÁ decidir se Kim Dotcom terÁ ou não os bens de volta.

O fundador do Megaupload foi preso no dia 20 de janeiro a pedido de autoridades americanas e enfrenta um dos maiores processos de violação de copyright na história do país. O Megaupload é acusado de causar mais de US$500 milhões em prejuízos para detentores de direitos autorais. Não bastasse isso, no dia 17 de fevereiro, Dotcom foi processado mais uma vez por três novas infrações de copyright e cinco de fraude eletrônica.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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