Justiça proíbe venda de aparelhos que pirateiam sinal de TV a cabo

A Justiça Federal proibiu a importação, venda ou propaganda dos aparelhos Azbox, AZ-America e Lexuzbox, que permitem piratear o sinal de TV por assinatura, por configurarem crime contra a Lei Geral das Telecomunicações.

A decisão, do juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, é uma resposta às reivindicações de três organizações: a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), o SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e o SINCAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais), que denunciaram as irregularidades hÁ cerca de seis meses.



Estima-se que entre 500 mil e 700 mil equipamentos desse tipo são vendidos no país, o que representa um prejuízo mensal de R$100 milhões. Pelo parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV a cabo enfrentam concorrência "ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores".

"A determinação mostra que a justiça estÁ do lado das empresas que pagam seus impostos em dia e buscam oferecer um serviço sério e de qualidade a todos os usuÁrios de TV por assinatura, dos trabalhadores do setor e também dos consumidores que pagam por seus serviços", afirma Antonio Salles, diretor do SETA e coordenador da Comissão Especial de Inteligência Antipirataria. Para Salles, a proibição é uma vitória inicial. "Agora temos a esperança, como jÁ foi feito recentemente em países como Alemanha e Chile, de que esse tipo de crime seja combatido seriamente e quem desrespeitar serÁ punido exemplarmente", complementa.

O juiz também determinou às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido foi feito à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) e às empresas de Internet que veiculam propagandas sobre este tipo de serviço ilegal. Quem desacatar as ordens impostas pelo juiz poderÁ responder por crime de desobediência previsto no Código Penal.

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  • Redator: Risa Lemos Stoider

    Risa Lemos Stoider

    Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gamemaníaca desde os 4 anos de idade. Já experimentou consoles de várias gerações e atualmente mantém uma ainda modesta coleção. Aliando a prática jornalística com a paixão pela tecnologia e os games, colabora com a Adrenaline publicando notícias e artigos.

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