Consumidores pedem na justiça a anulação dos acordos do Plano Nacional de Banda Larga

A Associação de Consumidores PROTESTE ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, em São Paulo, nesta quarta-feira (07/12) solicitando a nulidade dos Termos de Compromisso firmados entre o governo federal e as concessionÁrias de telecomunicações para o Plano Nacional de Banda Larga.

O programa, instituído em maio de 2010, tem o objetivo de popularizar a conexão de alta velocidade no país até o final de 2014, oferecendo assinaturas abaixo de R$35. Porém, no entender da associação, os consumidores estão sendo prejudicados porque os acordos permitem que as empresas ofertem planos extremamente desvantajosos, com limite reduzido de trÁfego e sem garantia da manutenção da velocidade contratada.



O PNBL define que as concessionÁrias devem disponibilizar planos com velocidades a partir de 512Kbps por mensalidades entre R$29,80 e R$35. A PROTESTE alega que o serviço oferecido, porém, é de mÁ qualidade e os valores são mais elevados que os de outros pacotes fora do Termo de Compromisso, com velocidades, inclusive, maiores e com acesso ilimitado. "Os termos de compromisso autorizam a prestação do serviço de forma discriminatória, transformando os consumidores da banda larga popular em consumidores de segunda categoria", diz o comunicado da associação.

A ação é contra as Teles e suas coligadas, a União e A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por não terem incluído o serviço de banda larga no regime público como determina a Constituição Federal e por não terem imposto garantias suficientes de regulação do serviço e condições dignas de prestação do serviço.

Apesar das aparentes boas intenções do PNBL, as coisas não andam muito bem. VÁrias entidades, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), jÁ chegaram a realizar via Twitter um protesto contra o programa, que estaria colocando nas mãos das operadoras os rumos da popularização da banda larga no país. Além disso, o próprio governo federal afirmou que as metas para este ano não seriam cumpridas por causa de entraves nas assinaturas de acordos e da demora na liberação das verbas.

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  • Redator: Risa Lemos Stoider

    Risa Lemos Stoider

    Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gamemaníaca desde os 4 anos de idade. Já experimentou consoles de várias gerações e atualmente mantém uma ainda modesta coleção. Aliando a prática jornalística com a paixão pela tecnologia e os games, colabora com a Adrenaline publicando notícias e artigos.

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