Estabelecer franquias em internet de banda larga fixa é um absurdo [Editorial]

A essa altura, vocês já devem estar cientes de que há um movimento de empresas provedoras de internet para definir franquias de internet banda larga fixa. Ou seja, adeus internet ilimitada. No estilo internet discada, cada segundo e byte gastos vão ser preciosos. Ao atingir o limite pré-estabelecido, sua internet será cortada ou terá a velocidade reduzida. Assim como acontece com a maioria dos planos 3G e 4G para smartphones.

Enquanto um site que cobre os avanços em tecnologia e considera importante o acesso livre e sem qualquer restrição à internet, o Adrenaline vê um claro retrocesso nessa medida que se baseia em argumentos rasos, sem o menor conhecimento técnico. Exemplo disso: dizem que a internet é como a água e energia, e por isso deve ser cobrada da mesma maneira, por consumo. Há quem diga, inclusive, que é necessário economizar internet, como se fosse um bem não-renovável e escasso como a água. Isso é uma falácia em muitos níveis. Primeiro porque as operadoras não produzem a internet nem o que consumimos nela, elas fornecem a infra-estrutura que "alugamos" para acessar o conteúdo que queremos. Depois, se os servidores não estivessem comportando o número de usuários (o que não há nenhum estudo dizendo que não estejam), ainda assim seria ônus das empresas melhorarem suas estruturas para continuar oferecendo o serviço aos cidadãos. Quando há mais demanda, é dever da companhia correr atrás, não nivelar o uso para o que ela quer oferecer. Pra fazer isso, as operadoras se aproveitam de normas falhas e ultrapassadas da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que não considera ilegal tal medida, e vem se posicionando abertamente a favor das operadoras, e não dos consumidores, sem abertura ao diálogo nem sinal de repensar o seu posicionamento.

O presidente da agência, João Rezende, evidenciando seu despreparo para lidar com o assunto, afirmou que a era da internet ilimitada chegou ao fim. Ele culpou, inclusive, os jogos online por isso e já deu todos os indícios de que não está ao lado dos usuários, mas sim do cartel de telecomunicação que há muito tempo interfere nos avanços de políticas que pretendem tornar a relação entre elas e os consumidores mais clara e justa. A ideia de culpar quem joga online não é só absurda, mas também é prova irrefutável de que Rezende parece não ter conhecimento para lidar com o próprio trabalho, ou está agindo de má fé, pois os testes mais simples feitos aqui no Adrenaline mesmo já mostram que jogar online é o menor dos problemas para o consumo de banda. E enquanto o presidente da Anatel aponta um falso culpado para o consumo "extra" de dados na internet, ele ignora o que se mostra a real intenção das operadoras: barrar serviços de streaming. Ao se analisar os planos propostos pelo estabelecimento de franquias, fica nítido que quem mais sai perdendo são os usuários do Netflix, Spotify, YouTube etc.. É evidente o interesse das grandes operadoras em sabotar esses serviços para salvar seus planos de TV por assinatura, algo que Rezende diz "não ver relação".

Rezende parece não ter conhecimento para lidar com o próprio trabalho ou está agindo de má fé

A demora na aprovação do Marco Civil da Internet é outro exemplo. O projeto teve o texto alterado algumas vezes, por pressão das empresas aos parlamentares. Mesmo com todas essas alterações, a versão final da lei, sancionada pela presidente em 23 de abril de 2014, garante que a internet do usuário não seja suspensa, a não ser que ele fique em débito com a empresa prestadora do serviço. Além de contrariar esse que seria o item IV do artigo 7º da regulamentação, o movimento das operadoras vai de encontro ao propósito de existência do Marco Civil que, entre outros, garante a liberdade de acesso à rede, sem distinguir o usuário por classe ou condição socioeconômica, já que aqueles que tiverem condições de pagar mais, vão ter direito a um pacote de dados maior. E o respaldo "legal" que elas estão buscando para isso está justamente na regulação da Anatel, que tem se mostrado sempre favorável às empresas.

Na prática, não só os usuários teriam que controlar o consumo. Caberia a sites como o nosso repensar o conteúdo para que consigamos continuar dando informação de qualidade sem elementos que consumam muito da franquia. Consegue imaginar? Vídeos mais longos, imagens em alta resolução, sites bem elaborados: jamais. A informação bem apresentada seria privilégios de poucos e para poucos. Produtores de conteúdo para o Youtube, que são a grande febre e uma alternativa aos meios tradicionais de comunicação, vão deixar de existir. A internet não será mais democrática. A elitização de qualquer produto fere princípios democráticos de cidadania e acessiblidade.

Felizmente, há uma contrapartida do governo, de órgãos da sociedade civil e defesa do consumidor e, principalmente, dos usuários da internet mostrando insatisfação com a ideia. Enquanto o Ministério das Comunicações vai exigir que as operadoras continuem oferecendo os pacotes ilimitados - mesmo sem definir um teto de preço para isso, o que preocupa, a Ordem dos Advogados do Brasil diz que é inaceitável que a Anatel, destinada a defender os consumidores, “opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”. Já os “internautas”, além da revolta nas redes sociais, criaram uma petição online no Avaaz que já caminha para as 2 milhões de assinaturas. Além disso, o site da Anatel sofreu um ataque DDoS e ficou fora do ar na noite de quarta-feira (20/4).

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Por fim, não podemos deixar de destacar os aspectos sociais do acesso à internet. Na sociedade da informação, usar a internet já se tornou não só indispensável, mas também um direito do cidadão. É impossível ter um exercício pleno da cidadania sem acesso à cultura e se é na cibercultura que vivemos, ela precisa ser alcançada. Se já há inúmeras dificuldades sociológicas e econômicas barrando grande parte da população do mundo online, as operadoras não podem se tornar parte do problema e ainda mais um obstáculo no rumo à inclusão digital.

É pelos motivos aqui citados e outros até mais pessoais que o Adrenaline se posiciona terminantemente contra o estabelecimento de franquias para a banda larga fixa de internet. Trata-se de um absurdo retrocesso do ponto de vista econômico, democrático e social que atende apenas ao interesse de um cartel de multinacionais e fere os princípios mais básicos dos direitos dos consumidores.

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  • Redator: João Gabriel Nogueira

    João Gabriel Nogueira

    João Gabriel Nogueira se formou em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2015 e curte games desde muito antes. Começou com o Master System e o gosto pelos jogos eletrônicos trouxe o gosto pela tecnologia. Escrever notícias e análises de jogos, hardware e dispositivos móveis para o Adrenaline, além de trabalho é uma alegria e um aprendizado.

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