Não falta mais a sanção de Temer para que seja validada a lei que vai cobrar mais impostos em serviços pagos pela internet, como o Netflix e o Spotify. O presidente sancionou hoje a alteração do ISS que vai passar a valer a partir de março de 2017 e provavelmente vai impactar nos preços cobrados por esses serviços.
Alguns trechos do projeto chegaram a ser vetados, mas nenhum que se refere aos programas de streaming. Outros serviços afetados incluem Apple e Google Play Music, o recém chegado Amazon Prime Video e quaisquer outros que se caracterizem como o oferecimento de “conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.
A alíquota mínima determinada pelo ISS é de 2%, mas a arrecadação é municipal, então a taxa vai variar (pra cima) dependendo da cidade.
Fonte: Olhar Digital
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