Proibição de franquia na internet banda larga deve ficar por muito tempo, afirma presidente da ANATEL

Para o pessoal preocupado com os rumos da internet banda larga no Brasil, enfim uma boa notícia. Em uma audiência pública no Senado Federal, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Juarez Quadros, afirmou que a medida cautelar que proíbe as operadoras de cortarem a internet dos consumidores após excederem a franquia deve “ficar lá por muito tempo”. 

A polêmica se iniciou quando as operadoras começaram a sinalizar que iriam implementar restrições aos consumidores que ultrapassassem o consumo de franquia, inclusive com as operadoras divulgando novos planos e seus respectivos limites mensais de tráfegos de dados. Foi acrescentado ao “caldeirão” a postura do então presidente da Anatel, João Rezende, que se mostrou bastante unilateral em atender as demandas das operadoras nessa questão e que ficou marcado com a frase “a era da banda larga fixa ilimitada acabou”. Após ser muito pressionado (inclusive pela OAB), Rezende deixou o cargo em agosto por “motivos pessoais”.

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Um dos pontos mais polêmicos sobre a implementação de franquias é a falta de informação. De acordo com os defensores das franquias, limitar a quantidade de dados irá tornar possível um melhor equilíbrio da rede entre os usuários mais ponderados e os que fazem uso intensivo de streaming de vídeo e torrents, por exemplo. Porém, em nossos testes, todas as franquias sugeridas se mostraram incompatíveis com o uso cotidiano da maioria dos brasileiros, e seriam rapidamente esgotadas nos primeiros dias do mês. Sem dados claros e públicos, não há como saber quanto os consumidores consomem em média atualmente, e como as franquias impactariam no cotidiano do usuário.

Com o acirramento da discussão, a medida cautelar proibindo o corte da conexão por consumo acima da franquia entrou em ação em abril, e de acordo com as declaração de Quadros, devem ficar assim por um bom tempo. “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”. Como se trata de uma medida cautelar, ela não é definitiva, então melhor não baixar a vigilância.

Via: Telesíntese