Prefeitura do Rio de Janeiro sanciona lei que proíbe Uber na cidade (de novo)

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de passageiros. Claro que o serviço mais afetado pela medida – e a razão dela existir – é a companhia de transporte privado Uber.

De número 6.106, a lei é de autoria da vereadora Vera Lins (PP). Seu texto prevê que apenas taxistas podem fazer transporte remunerado de pessoas dentro dos limites do município. Os órgãos da própria cidade ficam responsável pela fiscalização e o impedimento de que serviços como o Uber operem por lá.

O projeto da lei havia sido aprovado no dia 16 de novembro pelos vereadores da Câmara do Rio. Apesar disso, em 2015 havia passado um projeto parecido. Uma liminar da Justiça permitiu que o Uber e aplicativos parecidos continuassem funcionando.

Essa mesma decisão, proferida no dia 5 de abril de 2016, dá amparo judicial para que os motoristas do app continuem transportando passageiros. Mesmo assim, Vera Lins vai recorrer da decisão. O objetivo dela é interromper o quanto antes as atividades do Uber no Rio de Janeiro.

“Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens”, diz um comunicado emitido pelo Uber.

“Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto”, completa o comunicado.

Os representantes da companhia ainda disseram que o prefeito da cidade, Eduardo Paes, ignorou o direto de escolha dos 1,2 milhões de usuários do aplicativo e também a decisão da Justiça da cidade, que tinha fornecido a liminar para o funcionamento do aplicativo após uma lei similar ser sancionada no ano passado.

Fonte: G1 | Via: Olhar Digital, IDG Now