Franquias de internet: Comitê Gestor da Internet quer que a população seja ouvida e estudos técnicos

Depois de uma esfriada na discussão, a polêmica das franquias de internet está novamente à todo vapor. O Comitê Gestor da Internet (CGI), recomendou que a sociedade seja ouvida sobre a implementação de limites de dados em planos de internet de banda larga no país. Além dessas consultas, o comitê sugeriu que mais estudos sejam utilizados para embasar a discussão. 

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Afirmar que qualquer decisão a respeito do atual debate sobre franquia de dados na banda larga fixa no Brasil deve ser embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional a respeito;

Recomendar que a ANATEL, a SENACON, o CADE, o CGI.br, associações de usuários e empresas, provedores de acesso e operadoras de telecomunicações, todos colaborativamente em prol do desenvolvimento da Internet no Brasil, busquem, inclusive por meio de consultas públicas, soluções que atendam de forma equilibrada aos diversos segmentos atingidos.

– Comitê Gestor da Internet, através de nota

O Comitê Gestor da Internet tem como objetivo estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, e é composto por representantes de diferentes órgãos governamentais, como Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a própria ANATEL, sendo que a última tem sido duramente criticada por sua atuação contestável, personificada na pessoa de João Rezende, chefe de a instituição.

Artigo: As operadoras podem SIM definir uma franquia de dados para sua conexão – entenda o que isso significa

A questão levantada pelo CGI traz novamente um tópico que discutimos em nosso editorial “Estabelecer franquias em internet de banda larga fixa é um absurdo”. Em muitos momentos o argumento favorável a franquias de internet é que limitar o consumo de dados iria dimensionar melhor a rede, penalizando em uma ponta o usuário que consome em excesso a banda mas, em contrapartida, sendo mais justo com quem tem um consumo mais controlado de internet. O que torna a ação controversa é que nós não sabemos quem são essas pessoas, e o que é “consumir demais ou de menos”, e nenhuma operadora ou a própria ANATEL tem se dado ao trabalho de trazer mais dados no que se refere a esta questão. Em testes rudimentares feitos aqui, mesmo no perfil mais conservador e considerando apenas um PC, chegamos a o valor assustador de 78GB consumidos, muito acima de muitos dos planos que foram anunciados inicialmente, como os sugeridos pela Vivo com limites de apenas 10GB em suas versões mais modestas da Banda Larga Popular.

Sem mais novidades em termos empíricos e mais informações, a máxima de nosso artigo segue vigente:

A IMPRESSÃO QUE FICA SOBRE AS LIMITAÇÕES DE FRANQUIA, COM O ESTÁ, É QUE ELAS SÓ VÃO BENEFICIAR AS OPERADORAS

Fonte: CGI