China passa polêmica lei antiterrorismo; empresas são obrigadas a descriptografar dados

A China avançou uma criticada lei antiterrorismo no país que inclui uma série de novos poderes ao estado. Um dos pontos principais inclui a obrigação de empresas a auxiliar na investigação e até na descriptografia de dados de seus usuários quando o governo fizer a requisição.

A lei já foi abrandada em diversos fatores antes de ser aprovada. O projeto inicial incluía obrigações como a criação de “backdoors” para acesso facilitado do governo aos dados pessoais dos usuários. Outro ponto que foi retirado é a obrigatoriedade de cópia de todos os dados dos serviços em território chinês, algo semelhante ao que chegou a aparecer durante a tramitação e discussões do Marco Civil da Internet brasileiro, mas também foi retirado. 

Mesmo com os ajustes, autoridades ocidentais estão preocupadas com violações dos direitos humanos nessa nova legislação, ao trazer sérias influências em fatores como liberdade de expressão. O governo chinês minimizou a questão, afirmando que todos os países vem buscando criar leis para auxiliar no combate ao terrorismo, e que a prática de pedir apoio a empresas de tecnologia nessa questão também é comum.

Os representantes do governo chinês afirmam que há um crescimento na violência de ataques de militantes separatistas, em especial na região de Xinjiang, onde teriam morrido centenas de pessoas em atos de violência. A lei também irá restringir a publicação de atentados em mídias e nas redes sociais.

{via}Reuters|http://www.reuters.com/article/us-china-security-idUSKBN0UA07220151228{/via}