Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo proíbe funcionamento do Uber

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou um projeto de lei que, caso seja sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, representará o fim do Uber na cidade. O PL 349/2014 proíbe que carros particulares cadastrados em aplicativos sejam utilizados para o transporte remunerado de pessoas.

A votação acabou 48 a 1, sendo que apenas José Police Neto (PSD) votou contra a proibição. Ele defendeu que uma maior concorrência resulta em menores preços e maior qualidade de serviço. Por isso, segundo ele, o foco deveria estar em definir regras de segurança para o serviço, e não em proibi-lo. O vereador do PSD foi o único a sair vaiado naquela noite – pelos cerca de mil taxistas manifestantes que estavam no local.

“O Plano Diretor já prevê, no artigo 254, o compartilhamento de automóveis como meio de reduzir o número de veículos em circulação. Por isso, sou contrário ao sistema arcaico que existe hoje que permite a apenas uma categoria trabalhar”, defende José Police Neto.

Já o vereador Adilson Amadeu (PTB), o criador do projeto de lei, diz que não está contente apenas com a proibição, e prometeu ainda uma CPI contra o Uber. O principal argumento para a proibição, é claro, é o de que os motoristas do aplicativo não pagam impostos e não estão sujeitos a fiscalização por parte das autoridades.

O vereador do PTB também argumenta que existem taxistas que passam anos esperando por um alvará e mesmo assim não conseguem. Para ele, os trabalhadores do Uber são Â“pós de arroz que deveriam procurar um emprego digno, e não furar a categoria” e o diretor da empresa no Brasil, Daniel Mangabeira, é um “mentiroso e estelionatário”. Â“Estou com os taxistas hoje e sempre e até o fim da minha vida”, disse Amadeu.

Enquanto a lei não é sancionada, o Uber já confirmou que vai continuar operando normalmente na cidade, conforme post publicado no blog oficial da empresa. O projeto de lei ainda vai ter que passar por mais uma votação na Câmara antes de ser encaminhado para o prefeito Fernando Haddad, que então decidirá se vai sancionar ou não o projeto.

“A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade”, diz o comunicado”. “Em um momento que se fala tanto em mobilidade na cidade de São Paulo, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes”.

{via}G1|http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/camara-de-sp-aprova-projeto-que-proibe-aplicativo-uber.html|Gizmodo|http://gizmodo.uol.com.br/uber-em-sao-paulo-o-bicho-esta-pegando-durante-a-votacao-na-camara-municipal/|Carta Capital|http://www.cartacapital.com.br/sociedade/camara-municipal-proibe-o-aplicativo-uber-em-sao-paulo-3965.html|Tecnoblog|https://tecnoblog.net/180728/vereadores-proibicao-uber-sp/{/via}