Procon de SP multa Vivo, Oi, Tim e Claro por bloqueio de internet ao fim da franquia

O Procon de São Paulo multou as operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro por bloquearem a internet dos usuários depois que o limite do pacote de dados é atingido. A entidade entende que as empresas descumpriram o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que diz que as companhias devem oferecer “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”. E as operadoras teriam falhado ao mudarem, da noite para o dia, e sem aviso prévio e claro ao consumidor, a forma de tratamento à internet depois que o pacote de dados chega ao fim. Enquanto antes a velocidade era apenas reduzida, agora o serviço é cortado.

A multa totaliza um montante de R$ 22 milhões. A Oi foi a que recebeu a punição mais alta, R$ 8 milhões, e a Vivo, a mais baixa, R$ 3,5 milhões. Tim e Claro foram multadas, respectivamente, em R$ 6,6 e R$ 4,5 milhões. As empresas ainda podem entrar com recurso, mas nenhuma quis comentar sobre o assunto.

Além do Procon de São Paulo, a Associação Brasileira de Procons também se declarou contrária à medida unilateral adotada pelas operadoras e está mobilizando uma campanha em todo o país. Procons de outros estados se juntaram ao movimento e entraram com ações na Justiça contra as companhias.

De acordo com o G1, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu, em fevereiro, que as operadoras esclarecessem essa mudança “a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.”

Depois de um acordo firmado com a Anatel em abril deste ano, as quatro empresas mais a Algar Celular e Sercomtel lançaram um site para esclarecer como funcionam os planos de internet móvel. O site chama-se Navegar é Preciso e está disponível aqui.

{via}G1|http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/06/procon-sp-multa-operadoras-de-celular-por-bloqueio-de-internet.html|Tecmundo|http://www.tecmundo.com.br/telefonia/81802-operadoras-criam-site-esclarecer-planos-internet-movel.htm{/via}