Whatsapp já acumula R$ 12 milhões em multas no Brasil

O bloqueio ao Whatsapp, que ocorreu parcialmente durante ontem, não foi a primeira opção do governo brasileiro de cerceamento ao aplicativo por descumprimento de ordens judiciais. Ainda em julho, a Justiça havia determinado que a plataforma de mensagens instantâneas devia realizar a quebra de sigilo da comunicação para uso em uma investigação. A juíza deu um prazo de 48 horas para que a ordem fosse cumprida, com uma multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segundo informações do Jornal Nacional.

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Após quatro meses em que o Whatsapp simplesmente ignorou os pedidos da Justiça nacional, a ordem de bloqueio do serviço foi utilizado como uma forma de penalizar a empresa por ignorar as leis que regem o país. “A partir do momento que ela transfere parte dos serviço dela para prestar aqui no Brasil, tem que se enquadrar à legislação brasileira”, afirmou afirmou George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado de SP, ao JN. A multa, que nunca foi paga, chegou a cifra de 12,7 milhões de reais.

Esse não foi o primeiro episódio em que a plataforma passou por conflitos com a Justiça. Em fevereiro um desembargador conseguiu evitar o bloqueio do serviço, após um juiz do Piauí expedir ordem para as operadoras de impedirem o funcionamento do app. Nas duas ocasiões, o motivo é o mesmo: a não cooperação com uma investigação correndo em sigilo.

O motivo do conflito é a divergência entre o Whatsapp e o governo acerca de cessão de dados dos usuários da plataforma. A Justiça quer acesso a informações de contas que podem auxiliar em investigações criminais, e atua dentro das prerrogativas legais que os órgãos governamentais possuem. O Whatsapp levanta a “bandeira da privacidade”, afirmando que não cede dados das pessoas que utilizam o app para proteger sua intimidade e suas informações. O serviço afirma também em suas políticas de uso que não “não armazena informações de identidade dos usuários” e as mensagens enviadas pelo serviço Whatsapp “não são copiadas, mantidas ou arquivadas pelo Whatsapp”.